O estatuto do Idoso foi editado em 1º de Outubro de 2003. Lei nº 10.741 que passou a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2004 e estabelece as normas, em relação aos idosos sobre o Transporte Rodoviário interestadual de passageiros. Desta lei, foi editada a cartilha do idoso pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que informa sobre todos os direitos e deveres dos idosos em relação ao transporte rodoviário, bem como, quais são os procedimentos para que o idoso possa usufruir de seus direitos. Leia atentamente todas as instruções da cartilha. Também, no final da cartilha, consta os canais para críticas e denúncias.

Link para a página da ANTT com a regras para adquirir passagem para viagem de idoso: http://www.antt.gov.br/

Veja também nos sites das empresas de ônibus as regras e informações sobre os procedimentos para adquirir a passagem para idosos. O passageiro deve informa-se também por telefone com as empresas.